Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento

Em matéria de direito do medicamento, encontra-se uma primeira parte em que se realiza uma introdução à História, Sociologia, Economia e Gestão do Medicamento. Ao nível da criação do medicamento é dada atenção aos Ensaios Clínicos em Seres Humanos e em animais e à Farmacogenética. Quanto à dinâmica do Medicamento, serão analisadas as Instituições Nacionais e Comunitárias da regulação do Medicamento, o Direito Internacional e Comunitário do Medicamento, as Patentes de Biotecnologia, a Publicidade do Medicamento e a Responsabilidade Civil da Indústria Farmacêutica.

Quanto ao Direito da Farmácia serão discutidos os problemas da Propriedade da Farmácia, o Trespasse da Farmácia, o Casamento, Divórcio e Herança, a Deontologia Farmacêutica, as Bases de Dados Pessoais nas Farmácias e, finalmente, as Responsabilidades Civil, Penal e Disciplinar do Farmacêutico.