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Centro de Direito Biomédico

1.º Curso Intensivo de Especialização em Direito da Saúde e Proteção de Dados em Saúde

De 3 a 7 de fevereiro de 2020

3 de fevereiro de 2020
• 9h00 - 11h00
Introdução ao Direito da Saúde. Direitos e deveres dos pacientes.
Prof. Doutor André Gonçalo Dias Pereira (FDUC/ CDB)

• 11h00 - 13h00
O Consentimento Informado em Portugal e no Brasil
Prof. Doutor André Gonçalo Dias Pereira (FDUC/CDB)
Prof. Doutor José Luiz Toro da Silva (UNIDAS)

• 14h00-16h00
Responsabilidade Civil em Saúde n a Europa
Mestre Maria Manuel Veloso (FDUC/ CDB)

• 16h00 - 18h00
Responsabilidade Penal em Saúde
Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade (Presidente do Tribunal Constitucional; FDUC/ CDB)
Prof.ª Doutora Sónia Fidalgo (FDUC/ CDB)

4 de de fevereiro de 2020
• 9h00 - 11h00
Direito e Saúde mental. Toxicodependência e política criminal
Prof.ª Doutora Maria João Antunes (FDUC/ CDB)

• 11h00 - 13h00
Genética e Direito. Terapia Génica.
Prof. Doutor André Gonçalo Dias Pereira (FDUC/ CDB)
Mestre Eduardo Figueiredo (FDUC/ CDB)

• 14h00 - 16h00
Procriação Medicamente Assistida e Direito. Gestação de substituição. Direito ao conhecimento da ascendência genética. A situação na Europa.
Mestre Rafael Vale e Reis (FDUC/ CDB)

• 16h00 - 18h00
Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual
Prof. Doutor João Paulo Remédio Marques (FDUC/ CDB)

5 de fevereiro de 2020
• 9h00 - 11h00
A Regulação da Saúde. Organização do Sistema de Saúde em Portugal
Prof. Doutor Licínio Lopes (FDUC)

• 11h00 - 13h00
Privacidade e autodeterminação. Evolução história europeia e norte-americana.
A privacidade e autodeterminação na saúde.
Prof. Doutor Paulo Mota Pinto (FDUC/ CDB)

• 14h00 - 15h00
Visita guiada - “Universidade de Coimbra com História”

• 15h15 -17h15
A Lei Geral de Proteção de Dados Europeia. A proteção de dados pessoais na saúde para fins de investigação e para fins assistenciais. Interconexão de dados de saúde (em diferentes países); Dados pessoais de saúde e Comissões de ética.
Mestre Carla Barbosa (CDB)

• 17h15 - 19h00
A proteção de dados pessoais no Brasil. Lei Geral de Proteção de Dados. A proteção de dados pessoais na saúde para fins de investigação e para fins assistenciais.
Prof. Doutor José Toro Silva (UNIDAS)

6 de fevereiro de 2020
• 9h00 - 11h00
Biobancos, propriedade dos produtos biológicos e confidencialidade e privacidade
Mestre Andreia da Costa Andrade (CDB)

• 11h00 - 13h00
Direito da Cybersegurança
Prof. Doutor Alexandre Dias Pereira (FDUC/ CDB)
Prof. Doutor Paulo Rupino da Cunha (FCTUC)

• 14h00 – 16h00
Telemedicina, Apps em saúde ( m-health e e-health) e privacidade.
A telemedicina no Brasil.
Prof. Doutor Alexandre Dias Pereira (FDUC/ CDB)
Prof. Doutor José Luiz Toro da Silva (UNIDAS)

• 16h00 - 18h00
Compliance nos Seguros e Planos de Saúde. Governança Corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de r iscos. Planos de Saúde baseados em valor
Mestre Leandro Fonseca da Silva (ANS)

20h00 – Jantar de Encerramento

7 de fevereiro de 2020
• 9 h 00 - 11 h00
Seguros de Saúde em Portugal e na Europa
Prof. Doutora Maria Inês Oliveira Martins ( FDUC)

• 11h00 - 13h00
Planos Privados de Assistência à Saúde no Brasil – Perspetivas e Desafios
Mestre Leandro Fonseca da Silva (ANS)

Conferências de encerramento:
• 14h00 – 15 h 00
“A Revolução GNR – Genética, Nanotecnologia e Robótica”
Prof. Doutor João Loureiro (FDUC/ CDB)

• 15h00-16h00
“O consentimento e a experimentação em seres humanos”
Prof. Doutor João Vaz Rodrigues (CDB/ Univ. Évora)

• 16h00-­17h00
“Reflexões jurídicas e filosóficas sobre a Eutanásia”
Prof. Doutor José de Faria Costa (CDB/FDUC)
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Organização: Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra
Direção: Prof. Doutor André Dias Pereira
Destinatários: Juristas e não Juristas de nacionalidade estrangeira
Inscrições até: 31 de janeiro de 2020
Duração: 40 horas
Local: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Condições de admissão: Titulares de licenciatura/bacharelato de nacionalidade estrangeira
Documentação para inscrição:
- Curriculum vitae abreviado
- Cópia do diploma de graduação
- Uma foto de rosto
- Cópia do Passaporte
- Ficha de inscrição (ver anexo)
- Comprovativo de pagamento

Preço:
– Certificado de Frequência de Curso de Especialização – mediante 75% de presenças das aulas
– Preço total – 1.000 EUROS (jantar de encerramento incluído)

– Diploma do Curso de Especialização – mediante 75% de presenças das aulas e elaboração de trabalho escrito (com orientação de um dos docentes do curso)
– Preço total 1.250 EUROS (jantar de encerramento incluído)

MÉTODOS DE PAGAMENTO:
1. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA INTERNACIONAL:
NIB: 0018 0000 3957 4880 0011 0
IBAN: PT500018 0000 3957 4880 0011 0 BIC/SWIFT: TOTAPTPL
Banco: Santander Totta
Morada: RUA DA SOFIA, 52, 3000-­‐389 COIMBRA, Portugal
2. ENVIO DE VALE POSTAL PARA:
CENTRO DE DIREITO BIOMÉDICO
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA 3004-­‐545 COIMBRA – PORTUGAL

Mais informações e inscrições: cdb@fd.uc.pt (A/C de Sara Madeira)