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Centro de Direito Biomédico

LEX MEDICINAE ANO 5 - Nº 10 REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DA SAÚDE

Autor(es): 
Jean Herveg
Ewa Baginska
Helena Moniz
Marcelo de Alcantara
Vera Lúcia Raposo
André G. Dias Pereira
Joaquim Sabino Rogério
João Torres Barreiro
Mafalda Miranda Barbosa
Joana Nunes Vicente
Milena Silva Rouxinol
Co-Autores: Direção de Guilherme de Oliveira
Editora: 
Coimbra Editora
Edição: 
Dezembro - 2008
ISSN: 
1646-0359
Páginas: 
204 págs.
Índice: 

Doutrina:
 
Guilherme de Oliveira 
Medicina Preventiva – será assim tão diferente da… Medicina?
 
Jean Herveg 
Quelle est la nature du consentement du patient dans le traitement de données médicales en droit européen ?
 
Ewa Bagińska 
The liability for wrongful conception and wrongful birth in Polish law
 
Helena Moniz 
Notas sobre a regulamentação portuguesa sobre biobancos com finalidades biomédicas
 
Marcelo de Alcantara 
A Regulação às Avessas da Procriação Medicamente Assistida no Brasil e os Vícios do Artigo 1597 do Código Civil
 
Vera Lúcia Raposo 
CSI – Quando a ficção se torna realidade.
 
André Pereira 
Existing challenges in medical liability: causation, burden of proof and the informed consent
 
Joaquim Sabino Rogério 
“Living Will” -  Reflexão sobre o que se discute e se propõe. Enfoque Jurídico-penal
 
João Torres Barreiro 
O novo regime legal de fixação do preço dos medicamentos (msrm e mnsrm comparticipados)
 
Jurisprudência:
 
Mafalda Miranda Barbosa
Responsabilidade civil do médico que actua no SNS e responsabilidade civil do médico que exerce uma profissão liberal. A determinação do regime legal concretamente “aplicável” - Anotação ao Acórdão de 20 de Abril de 2006 do Tribunal da Relação de Lisboa
 
Joana Nunes Vicente; Milena Silva Rouxinol
Entre o direito à saúde e o direito a estar doente — comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Maio de 2007
 
Notícias:
4.º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica
4.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado
Publicações do Centro de Direito Biomédico
Conferência “A Medicina e os Direitos Humanos” (60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Série Monográfica
Privileged - Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy and Data Protection for Research Involving the Use of Genetic Databases and Bio-Banks – Workshop em Coimbra
XENOME – “Engineering of the porcine genome for xenotransplantation studies in primates: a step towards clinical application” – Participação na reunião de Bruxelas
Latinbank – Apresentação do relatório
Participação em Conferências e Cursos

Tipo de publicação: