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Centro de Direito Biomédico

LEX MEDICINAE ANO 7 - Nº 13 REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DA SAÚDE

Autor(es): 
João Loureiro
Maria do Céu Rueff
Licínio Lopes
Rafael Vale e Reis
Filipe Azóia
Carla Barbosa
Tiago Figo Freitas
Co-Autores: Direção de Guilherme de Oliveira
Editora: 
Coimbra Editora
Edição: 
Junho - 2010
ISSN: 
1646-0359
Páginas: 
172 págs.
Índice: 

João Loureiro –
“O nosso pai é o dador n.º XXX” a questão do anonimato dos dadores de gâmetas na procriação medicamente assistida heteróloga
 
Maria do Céu Rueff – 
Dever de informar, conflitos de interesse e deontologia na relação tripartida cidadão-médico-seguradora (A propósito do Novo Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril)
 
Licínio Lopes –
Alguns aspectos do regime de licenciamento de unidades privadas de serviços de saúde em Portugal
 
Rafael Vale e Reis – 
Responsabilidade Penal na Procriação Medicamente Assistida – A criminalização do recurso à Maternidade de Substituição e outras opções legais duvidosas
 
Filipe Azóia –
Análise do Regime Jurídico da Propriedade de Farmácia em Portugal
 
Carla Barbosa –
Questões jurídicas do acesso ao processo clínico
 
Tiago Figo Freitas –
A responsabilidade penal pelo diagnóstico pré-natal

Tipo de publicação: