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Centro de Direito Biomédico

Relatório/Plano de actividades (de 2018 e 2019)

Relatório de atividades
2018/2019

Plano de Atividades 2020

1) Investigação científica

Na sequência da política de desenvolvimento de investigação em direito da saúde o CDB tem vindo, sozinho ou em parceria com outras entidades, a apresentar projetos em diversos temas.

I - ONCONET SUDOE
Aprovado no âmbito do Programa de Cooperação Interreg Sudoeste Europeu.
Com um financiamento global de 1,7 milhões de euros, o ONCONET SUDOE é liderado pela Université Toulouse III Paul Sabatier (França) e pretende estabelecer uma rede de excelência no que diz respeito à prevenção, diagnóstico, terapia e utilização das tecnologias de informação na área da Oncologia.
O projeto ONCONET foi criado para estudar as políticas adotadas em Portugal, Espanha e França. Visa analisar as ações desenvolvidas no domínio da prevenção, diagnóstico, terapêutica e utilização das tecnologias de informação na gestão de doentes com cancro

II - TRUST - Tailoring Law and Health Initiatives to promote Inclusion on Mental Illness - Erasmus+ Programme 2014-2020
O Centro de Direito Biomédico foi a instituição coordenadora. O restante consórcio é composto pela APCC – Coimbra (Portugal), Universidade de Maastricht (Holanda), SPORA SINERGIES SCCL (Espanha) e Fundatia Estuar (Roménia).

2) Acolhimento de investigadores

O CDB, como centro de excelência em direito da saúde, continua a ser procurado por diversos investigadores nacionais e internacionais para junto da nossa instituição desenvolverem a sua investigação em direito da medicina e em direito da farmácia e do medicamento.

3) Publicações

a) Publicação periódica

Em parceria com o IJ – FDUC, editor da publicação, o CDB continua a publicar a Lex Medicinae sendo o acesso gratuito na plataforma digital daquela instituição.

• Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde - Ano 15 - n.º 30 - julho/dezembro 2018
• Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde - Ano 15 - n.º 29 - janeiro/junho 2018
• Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde - Ano 15 - n.º 29 - janeiro/dezembro de 2019 – no prelo

b) Série Monográfica

Continua a aposta do Centro de Direito Biomédico em publicar obras na sua série monográfica.

- Daniela Sofia Gomes Costa, A culpa de organização na responsabilidade civil médica, Coimbra, Petrony, 2018;
- Andreia Costa Andrade, Atipicidade da Conduta Médica? Tentativa de (re)compreensão, Coimbra, Petrony, 2018;
- Ana Amorim, A Responsabilidade do Médico enquanto perito, Coimbra, Petrony, 2019,
- Manuel Curado, Ana Elisabete Ferreira, André Dias Pereira (coord.), Vanguardas da Responsabilidade – Direito, neurociências e inteligência artificial, Coimbra, Petrony, 2019

Estão, ainda no prelo:
- Eduardo Figueiredo, Desagrilhoar Prometeu? Direito(s), Genes e Doença(s), Coimbra.
- Ana Elisabete Ferreira, Neuroética e Neurodireito: Pensar a Responsabilidade a Partir das Neurociências, Coimbra.

c) Cadernos da Lex Medicinae

O CDB lançou os Cadernos da Lex Medicinae, uma nova série que se centrará na publicação dos resultados de projetos de investigação ou de contribuições apresentadas em seminários, organizados no quadro do Centro de Direito Biomédico e/ou do antigo grupo (agora rebatizado de área) Vulnerabilidade e Direito, do Ins- tituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Cadernos da Lex Medicinae - n.º 1 | 1.ª Bienal de Jurisprudência em Direito da Medicina
• Cadernos da Lex Medicinae - n.º 2 | Cancro e Direito
• Cadernos da Lex Medicinae - n.º 3 | Lei de Bases da Saúde - Materiais e razões de um projeto
• Cadernos da Lex Medicinae - n.º 4 - Vol. I | Saúde, Novas Tecnologias e Responsabilidades - Nos 30 anos do Centro De Direito Biomédico
• Cadernos da Lex Medicinae - n.º 4 - Vol. II | Saúde, Novas Tecnologias e Responsabilidades - Nos 30 anos do Centro De Direito Biomédico
• Cadernos da Lex Medicinae - n.º 5 | 2.ª Bienal de Jurisprudência em Direito da Medicina

d) (I)Materiais para o Direito da Saúde

(I)Materiais para o Direito da Saúde é uma nova série de publicações do Centro de Direito Biomédico e da área Vulnerabilidade e Direito do Instituto Jurídico. O registo é marcado pela diversidade e, no limite, a atipicidade, numa paleta que abraça, entre outros, textos de apoio a aulas, mas também comentários jurisprudenciais ou sobre normação. A primeira subsérie – Textos de Apoio a Aulas e Seminários –, é iniciada com o contributo do Doutor Nuno Manuel Pinto de Oliveira, que tem como mote Ilicitude e culpa na responsabilidade civil (João Loureiro).

3) Ensino

a) Ensino Pós-graduado

Durante os anos civis de 2018 e 2019 o Centro de Direito Biomédico continuou a promover o ensino não só nas temáticas tradicionais mas, também, nas novas áreas do saber no âmbito do Direito da Saúde. A aposta revelou ser bastante positiva porque permitiu, não só, trazer novos públicos, como, também, aliar ao seu corpo docente novos profissionais das mais diversas áreas o que permite alcançar um objetivo que esteve sempre presente no ensino do CDB – perspetivas multidisciplinares.
Durante estes dois anos foram partilhados conhecimentos com aproximadamente 200 auditores de várias áreas de formação.

• 13.º curso breve de PG em consentimento informado – 27 de janeiro; 3, 17 e 24 de fevereiro; e 3 de março (2018)
• 10.º curso breve de PG em segredo médico, dados pessoais e processo clínico – 10, 17 e 24 de março (2018)

• 1.º curso breve de PG em biotecnologia e direito (farmácia, medicamento, inteligência artificial, robótica, nanotecnologia) – 14 e 21 de abril; 5 e 12 de maio (2018)
• 12.º curso de PG em direito da farmácia e do medicamento – 19 e 26 de maio; 2, 16 e 23 de junho (2018)
• 14.º curso breve de PG em responsabilidade médica – 13 e 20 de outubro; 10, 17 e 24 de novembro (2018)
• 14.º curso breve de PG em consentimento informado – 2, 9, 16 e 23 de fevereiro (2019)
• 3.º curso breve de PG em envelhecimento, fim de vida e direito – 16, 23 e 30 de março (2019)
• 2.º curso breve de PG em direito e saúde pública – 6 e 13 de abril; e 4 de maio (2019)
• 11.º curso breve de PG em segredo médico, dados pessoais e processo clínico – 11, 18 e 25 de maio (2019)
• 15.º curso breve de PG em responsabilidade médica – 19 e 26 de outubro; 9, 16 e 23 de novembro (2019)

b) Ensino Especializado

Foram realizadas duas edições do curso de especialização em Direito da Medicina cujos destinatários são profissionais, de diversas áreas, com atuação na saúde e cuja nacionalidade é proveniente de outros países de língua oficial portuguesa que não Portugal. As duas edições referidas contaram com auditores do Brasil e Moçambique e totalizaram, aproximadamente, 70 pessoas.
À área de formação dos auditores foi multidisciplinar contando com médicos, advogados, juízes, procuradores, técnicos superior de Ministérios da Saúde, etc.

- 5.º Curso de Especialização em Direito da Medicina – janeiro de 2018
- 6.º Curso de Especialização em Direito da Medicina – janeiro de 2019

4) Colaborações

O Centro de Direito Biomédico continua a colaborar com diversas instituições ligadas à regulação dos profissionais da saúde (Ordens profissionais), ao ensino da saúde (instituições superiores de ensino – Faculdade de Economia da UC; UBI; Faculdade de Medicina), à defesa dos direitos dos pacientes (Plataforma Saúde em Diálogo; Liga Portuguesa Contra o Cancro), etc.
Durante o ano de 2019 é de salientar a colaboração com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde na coordenação da pós-graduação em Direito da Medicina exclusivamente destinada a quadros daquela instituição.
• Pós-graduação em direito da medicina (realizada nos SPMS) – 22 de abril; 6, 13, 21 e 27 de maio; 3, 17, 26 e 27 de junho; 8 e 9 de julho

5) Organização de conferências

• 2.ª Bienal de Jurisprudência em Direito da Medicina -
Em janeiro de 2019 o CDB em parceria com a OA e CEJ organizou a 2.ª Bienal de Jurisprudência; o evento revelou, mais uma vez, ser um sucesso contando com mais de 150 profissionais ligados à prática judicial (advogados e juízes) que durante um dia discutiram casos da jurisprudência portuguesa. O evento contou com uma comunicação de abertura por parte da Senhora Procuradora Geral da República e ainda uma comunicação da Senhora Dra. Maria de Belém Roseira sobre a Lei de Bases de Saúde.

• Congresso – “Saúde, Novas tecnologias e responsabilidade: perspectivas contemporâneas - 10 e 11 de maio de 2018; com coordenação científica de André Dias Pereira, Javier Barceló Domenech e Nelson Rosenvald; uma organização conjunta de Alicante, Belo Horizonte e Coimbra que terminou com uma conferência de encerramento alusiva à comemoração dos 30 anos do Centro de Direito Biomédico.

• Workshop “A proteção de dados na investigação científica – perguntas e respostas” (organização conjunta com o DEI) – 11 de abril de 2018

• 7.ªs jornadas nacionais ético-jurídicas da infecção VIH/Sida (apoio do CDB à Fundação Portuguesa a Comunidade contra a sida) – 13 de abril de 2018

• Workshop – O novo regulamento europeu de proteção de dados pessoais – o caso particular da saúde – 22 de abril de 2018

• Encontros com a propriedade intelectual: desafios biomédicos e informáticos – 28 de abril de 2018

• O consentimento informado (co-organizado com APAH) – 25 de maio de 2018

• Vulnerabilidade(s) e direito(s) (apoio do CDB ao IJ) – 22 de outubro de 2018

• Workshop: Direito e Segurança Social, 19 de janeiro de 2019

• Debate sobre "Dilemas médicos, éticos e jurídicos do fim de vida" – Faculdade de Letras - 13 de maio de 2019

• Workshop "Novo regime da execução das medidas de internamento em unidades de saúde mental (Decreto-Lei n.º70/2019,24-05)" – 15 de junho de 2019

• Vulnerabilidade(s) e direito(s) (apoio do CDB ao IJ) – 25 de outubro de 2019

6) Protocolos

Celebração de um Protocolo de Colaboração com a Universidade de Sevilha (2019).

7) Participações individuais

Os investigadores do Centro de Direito Biomédico participaram, ao longo de 2018 e 2019, em dezenas de conferências, cursos e outros eventos promovendo, dessa forma, a divulgação da atividade do Centro de Direito Biomédico e o ensino do Direito da Saúde e, ainda, reforçando parcerias com instituições e grupos de investigação nacionais e internacionais.

8) Plano de atividades programadas

• 7.º Curso de Especialização em Direito da Medicina – janeiro de 2020;
• 1.º Curso de Especialização em Direito da Saúde e Dados Pessoais – fevereiro de 2020;
• Diversas publicações;
• 15.º curso breve de PG em consentimento informado;
• 12.º curso breve de PG em segredo médico, dados pessoais e processo clínico;
• 13.º curso de PG em Direito da Farmácia e do Medicamento;
• Congresso Internacional Direitos e Responsabilidade em Saúde – 14 e 15 de maio de 2020; com coordenação científica de André Dias Pereira, Javier Barceló Domenech e Nelson Rosenvald;