Prof. Doutor Guilherme de Oliveira
Prof.ª Doutora Helena Moniz
10 de Novembro de 2012 (10h30-13h00)
Dever Jurídico de Documentação
O dever jurídico de documentação
A falta de documentação como violação das leges artis
Prof. Doutor Guilherme de Oliveira (ap.)
(FDUC; Director do CDB)
Dr. Fernando Martinho (ap.)
(Hospitais da Universidade de Coimbra)
10 de Novembro de 2012 (14h30-17h00)
Proteção da informação de saúde:
o sigilo médico no direito disciplinar, civil
e penal
Prof. Doutora Helena Moniz
(FDUC; Investigadora do CDB)
Dra. Carla Barbosa
(Advogada; Investigadora do CDB)
17 de Novembro de 2012 (10h30-13h00)
A titularidade do processo clínico.
O acesso ao processo clínico:
responsável pelo acesso;
acesso directo ou indirecto?;
as decisões da CNPD e da CADA;
limitações excepcionais do acesso.
Prof. Doutora Helena Moniz
(FDUC; Investigadora do CDB)
Dr.ª Carla Barbosa
(Advogada; Investigadora do CDB)
17 de Novembro de 2012 (14h30-17h00)
Confidencialidade reforçada das notificações dos eventos adversos
Prof. Doutor Guilherme de Oliveira (ap.)
(FDUC; Director do CDB)
Prof. Doutor José Fragata
(Hospital de Santa Marta/Hospital CUF)
Informacao Complementar
Organização: Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Direcção: Prof. Doutora Helena Moniz
Duração: 10 horas
Horário: Sábados, das 10h30 às 13h00 e das 14h30 às 17h00
Local: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Vagas: 50 vagas (25 juristas, 25 não juristas)
Inscrição: Por ordem de chegada, até 9 de Novembro de 2012.
Condições de admissão: Licenciatura
Documentação para inscrição: Curriculum vitae abreviado, certificado de habilitações ou cópia autenticada, uma foto tipo passe.
Preço: (Propina: 150 euros)
Certificado de Frequência de Pós-graduação: 85% de presenças
Diploma de Pós-graduação em Direito da Medicina:
- mediante apresentação de Certificados de Frequência em 4 Cursos de Pós-graduação do CDB (Responsabilidade Médica + Consentimento Informado + 2 cursos)
- elaboração de um trabalho escrito (propina de 250 €)
