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Centre for Biomedical Law

3.º Curso Breve de Pós-graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico

Date: 
Saturday, November 27, 2010 to Saturday, December 4, 2010
Coordenator: 

Prof. Doutor Guilherme de Oliveira

Scientific Director: 

Prof.ª Doutora Helena Moniz

27 de Novembro de 2010 (10h30-13h00)
Dever Jurídico de Documentação
O dever jurídico de documentação
A falta de documentação como violação das leges artis
Prof. Doutor Guilherme de Oliveira
(FDUC; Director do CDB)
Dr. Francisco Freire de Andrade
(Ordem dos Médicos)
Dr. Fernando Martinho
(Hospitais da Universidade de Coimbra)

27 de Novembro de 2010 (14h30-17h00)
Protecção da informação de saúde:
o sigilo médico no direito disciplinar, civil
e penal
Prof. Doutor Costa Andrade
(FDUC)
Prof. Doutora Helena Moniz
(FDUC; Investigadora do CDB)
Mestre Rafael vale e Reis
(FDUC; Investigador do CDB)

4 de Dezembro de 2010 (10h30-13h00)
A titularidade do processo clínico.
O acesso ao processo clínico:
responsável pelo acesso;
acesso directo ou indirecto?;
as decisões da CNPD e da CADA;
limitações excepcionais do acesso.
Prof. Doutora Helena Moniz
(FDUC; Investigadora do CDB)
Dr.ª Carla Barbosa
(Advogada; Investigadora do CDB)

4 de Dezembro de 2010 (14h30-17h00)
O caso especial dos biobancos para
investigação científica
Prof. Doutor Carlos de Oliveira
ou Dr.ª Ana Gomes
(Faculdade de Medicina de Coimbra; HUC)
Prof. Doutora Helena Moniz
(FDUC; Investigadora do CDB)

Informacao Complementar

Duração: 10 horas
Horário: Sábados, das 10h30 às 13h00 e das 14h30 às 17h00
Local: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Vagas: 50 vagas (25 juristas, 25 não juristas)
Inscrição: Por ordem de chegada, até 19 de Novembro de 2010.
Condições de admissão: Licenciatura
Documentação para inscrição: Curriculum vitae abreviado, certificado de habilitações ou cópia autenticada, uma foto tipo passe.
Preço: (Propina: 150 euros) 
Certificado de Frequência de Pós-graduação: 85% de presenças
Diploma de Pós-graduação em Direito da Medicina:
mediante apresentação de Certificados de Frequência em 4 Cursos de Pós-graduação do CDB (Responsabilidade Médica + Consentimento Informado + 2 cursos)
- elaboração de um trabalho escrito (propina de 250 €)