Introdução 9
Capítulo I - Enquadramento da Responsabilidade Penal Médica
1. Breve Perspetiva Histórica 15
1.1. Antecedentes históricos remotos 15
1.2. Enquadramento histórico das intervenções médicas em Portugal 18
2. Atual Regime Português da Responsabilidade Penal Médica 25
2.1. Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos 26
a) Qualificação do agente 29
b) Finalidade terapêutica 30
c) Indicação médica 33
d) Cumprimento das Leges Artis 34
3. Responsabilidade Penal e Responsabilidade Civil 45
4. Estudo de Direito Comparado 49
Capítulo II - Estrutura do Tipo Negligente
1. Delimitação do conceito 55
2. O Tipo de Ilícito Negligente 60
2.1. Violação do Dever Objetivo de Cuidado 63
2.2. Fontes do Dever de Cuidado 69
2.3. Tipo de Ilícito Subjetivo 70
3. O Tipo de Culpa Negligente 71
3.1. O problema da Negligência Grosseira 73
4. Homicídio Negligente e Ofensas à Integridade Física Negligentes 76
Capítulo III - Responsabilidade Penal Médica
1. O erro médico jurídico-penalmente relevante 84
1.1. As Leges Artis Médicas 88
1.2. O Dever Objetivo de Cuidado 97
2. Proposta de (Re)compreensão da Responsabilidade Penal Médica 104
3. Responsabilidade Penal Médica: análise de jurisprudência 111
Conclusão 119
Bibliografia 125