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Centro de Direito Biomédico

LEX MEDICINAE ANO 1 - Nº 1 - REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DA SAÚDE

Autor(es): 
Asier Urruela Mora
Margarida Cortez
Alexandre Pereira
Adriana Diaféria
Vítor Gabriel
João Rato
Eliani Miranda
Andrea Pinna
Rui Prista Cascão
Sónia Fidalgo
Rafael Vale e Reis
Rosalvo Almeida
Paula Távora Vítor
Direção de Guilherme de Oliveira
Editora: 
Coimbra Editora
Edição: 
Setembro - 2004
ISSN: 
1646-0359
Páginas: 
154 págs.
Índice: 

Doutrina 
Guilherme de Oliveira
Um caso de selecção de embriões.

Asier Urruela Mora 
Los principios de responsabilidad y de precaución como ejes de la intervención jurídica en el campo de la Genética y de las Biotecnologias.

Margarida Cortez 
Comissões Técnicas de Certificação da Interrupção voluntária da Gravidez. Breve apontamento sobre o papel, a estrutura e o funcionamento.

Alexandre Pereira 
Farmácia electrónica: sobre a comercialização de medicamentos na Internet.

Adriana Diaféria 
Código de Ética de Manipulação Genética no Direito Brasileiro. Alcance e Interface com regulamentações correlatas

Vítor Gabriel/João Rato 
Verificação, certificação e registo do óbito

Eliani Miranda 
Desejos Previamente Expressos. Artigo 9º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina.

Andrea Pinna 
Le nouveau droit français de l'obligation d'information sur les risques médicaux.

Rui Prista Cascão 
A Responsabilidade Civil e a Segurança Sanitária.

Sónia Fidalgo/Rafael Vale e Reis/Rosalvo Almeida, 
Comissões de Ética para a Saúde: o seu papel no âmbito da Directiva 2001/20/CE.

Paula Távora Vítor 
Procurador para Cuidados de Saúde: importância de um novo decisor.

Critica de Jurisprudência 
André Pereira 
Sobre o Internamento Compulsivo de Portadores de Tuberculose. Anotação ao Acórdão da Relação do Porto de 6 de Fevereiro de 2002

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