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16.º Curso de Pós-graduação em Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias
Modalidade
Pós-Graduações
Preço
1050 € Isento de IVA
Apresentação
Em 2027 regressa mais uma edição do Curso de Pós-graduação em Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias que irá decorrer de 19 de fevereiro a 30 de junho, no formato online, das 18h00 às 20h00 (com exceção do primeiro dia).
Certificado de frequência: a frequência do Curso de Pós-graduação permite a obtenção, mediante a frequência de 85% das sessões, do Certificado de frequência no CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FARMÁCIA, DO MEDICAMENTO E DAS NOVAS TECNOLOGIAS e terá o custo unitário de €750,00 (setecentos e cinquenta euros)
Diploma do CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FARMÁCIA, DO MEDICAMENTO E DAS NOVAS TECNOLOGIAS frequência das aulas, mediante a frequência de 85% das sessões, realização de um teste de escolha múltipla e elaboração de um trabalho final tem de pagar um total de €1.050 (mil e cinquenta euros) liquidados da seguinte forma:
- €400,00 no momento da inscrição;
- €400,00 durante o mês de Abril de 2027;
- €200,00 durante o mês Junho de 2027 (valor que também funcionará como propina do Trabalho);
- €50,00 para emissão do Diploma final.
Destinatários
Coordenação
André Dias Pereira
João Rui Pita
Programa
Dia 19 | SEMINÁRIO SOBRE Acesso a Medicamentos de alto custo: Portugal e Brasil (PRESENCIAL)
Dia 22 | História da Farmácia e do Medicamento. Farmácia, medicamento e sociedade
Dia 24 | Medicamentos de uso veterinário. Legislação aplicável
MARÇO
Dia 03 | Proteção jurídica do medicamento
Dia 10 | Direito da União Europeia e o medicamento
Dia 31 | Experimentação em animais. Legislação aplicável
ABRIL
Dia 7 | Experimentação em Seres Humanos e ensaios clínicos de medicamentos. Legislação aplicável.
Dia 14 | Farmacovigilância. Legislação aplicável.
Dia 21 | Dispositivos médicos, cosméticos e suplementos alimentares. Legislação aplicável.
Dia 28 | Patentes de produtos farmacêuticos
MAIO
Dia 03 | Regulação jurídica da Canábis medicinal
Dia 05 | Responsabilidade Penal da Indústria Farmacêutica e do Farmacêutico
Dia 12 | Direito da concorrência e Indústria farmacêutica
Dia 19 | Uso off-label de medicamentos
Dia 26 | Medicina genómica
JUNHO
Dia 02 | Deontologia, Ética Farmacêutica e responsabilidade disciplinar
Dia 09 | Responsabilidade Civil da Indústria Farmacêutica e do Farmacêutico
Dia 16 | Investigação farmacêutica: conflitos de interesse, recrutamento e populações. Dilemas éticos na inovação medicamentosa. O caso particular dos dados pessoais de saúde na investigação farmacêutica à luz do RGDP
Dia 23 | Propriedade, abertura, transferência / trespasse e funcionamento da Farmácia de Oficina
Dia 30 | Aspetos legais da relação da Indústria Farmacêutica e da Farmácia de Oficina com o público e com os profissionais de saúde: publicidade do medicamento e apoio à formação médica. O dever de informação na atividade farmacêutica; tipos de prescrição médica
Outras Informações
Habilitações literárias: (requisito obrigatório)
Escolaridade mínima: Licenciatura
1050 € Isento de IVA
Para obtenção do Certificado de frequência: 750 euros
Para obtenção do Diploma de Pós-Graduação: 1050 euros
As inscrições no Curso de Pós-graduação decorrem até ao dia 16 de fevereiro de 2027.
Os interessados devem registar-se no site do CDB e proceder à inscrição mediante preenchimento de ficha de inscrição e enviar (via email para cdb@fd.uc.pt) os seguintes documentos:
- Curriculum Vitae abreviado
- Cópia do Certificado de Habilitações/Diploma de graduação
- Comprovativo de pagamento
Dados bancários do Centro de Direito Biomédico:
Beneficiário: CENTRO DE DIREITO BIOMÉDICO
IBAN: PT50003600589910021707274
BIC/SWIFT: MPIOPTPL (Banco Montepio)
AS DESPESAS DA TRANSFERÊNCIA NACIONAL/INTERNACIONAL SÃO DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ORDENANTE
NOTA: A SUA INSCRIÇÃO APENAS SERÁ VALIDADA DEPOIS DA RECEÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSCRIÇÃO, POR E-MAIL (CDB@FD.UC.PT)
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