Política de Privacidade

Nesta Política de Privacidade explicamos para que finalidades e como tratamos os seus dados, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de contactar os nossos serviços e de exercer os seus direitos, demonstrando deste modo também quem somos.

Esta Política aplica-se a todos as pessoas singulares cujos dados estejam a ser tratados pelo Centro de Direito Biomédico, no âmbito de intervenções diretamente contratualizadas pelo titular dos dados, pela sua entidade empregadora ou por entidade parceira.

Responsável pelo tratamento de dados

Os seus dados serão tratados pelo Centro de Direito Biomédico , doravante mencionada como CDB, com sede no Palácio dos Melos 3004-534 Coimbra, Portugal, pessoa colectiva n.º 504190490, sendo a mesma responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

O CDB, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados:

• Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos;
• Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos seus clientes / utilizadores;
• Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para finalidades diferentes das que inicialmente identificou.

Como recolhemos e utilizamos os dados pessoais

Os seus Dados Pessoais podem ser fornecidos através de pedidos escritos, comunicação, participação, oralmente, em website ou outro modo lícito e de acordo com o ordenamento jurídico no seu todo.

Para além da finalidade específica para que são solicitados, os dados pessoais são usados:

• Para fins estatísticos;
• Para melhoria dos serviços prestados;
• Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações numa lógica de melhoria contínua.

Dados pessoais que recolhemos

Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do âmbito dos serviços contratualizados no âmbito da nossa atividade e no cumprimento das atribuições e obrigações que lhe estão legalmente cometidas. Os Dados que recolhemos podem ser os seguintes:

Identificação

Os dados de identificação recolhidos são utilizados para a preparação e desenvolvimento do serviço contratualizado e/ou contactos comerciais/email marketing; para efeitos de emissão de certificados de formação de acordo com a Portaria nº 474/2010.

• Nome;
• Função;
• Organização;
• Endereço de email;
• Contacto telefónico;
• Data de Nascimento;
• Número de Contribuinte;
• Número e validade do Documento de Identificação (BI/CC, Passaporte ou Autorização de Residência);
• Nacionalidade;
• País de Origem;
• Naturalidade;
• Género;

Dados Financeiros

No caso de existir qualquer relação jurídica que implique o pagamento de uma determinada quantia pelo/ao titular dos dados, recolhemos os dados necessários para proceder à emissão da fatura/ao pagamento da fatura, de acordo com a modalidade definida:

• Nome;
• Morada;
• Número de Contribuinte;
• IBAN (no caso de haver pagamentos a efetuar por nós ao titular dos dados).

Finalidade do tratamento dos seus dados pessoais

Tratamos os seus dados com as seguintes finalidades:

• Gestão de clientes
• Marketing
• Gestão das intervenções
• Gestão do espaço
• Gestão de Recursos Humanos

Partilha de dados

Partilharemos com terceiros os seus Dados Pessoais:

• Apenas com o seu consentimento;
• No estrito cumprimento das obrigações legais;

A sua informação pessoal pode ser divulgada:

• Parceiros/prestadores de serviços;
• Entidades reguladoras, certificadoras e inspetoras.

Os seus Dados Pessoais poderão ser tratados por subcontratados pelo CDB nomeadamente para execução dos serviços, apoio tecnológico, alojamento de página web, envio de informações sobre novos serviços e produtos. São fornecidos a estes subcontratantes apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.

Garantimos que os nossos subcontratantes tratarão os seus dados apenas no âmbito das finalidades que justificam o tratamento e dentro dos contornos legais exigidos pelo RGPD.

Segurança dos dados

Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, como controlo de acessos e monitorização das bases de dados e sistemas de informação, que garantem uma completa auditoria e potencial responsabilização dos acessos.

Pode também ser utilizada a cifragem dos dados, com o propósito de atingir níveis de segurança elevados.

Os direitos do titular dos dados pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o exercício dos seguintes direitos: direito ao acesso, à retificação e atualização, a limitação de tratamento, à oposição, à comercialização direta e ainda o apagamento dos dados pessoais, sempre que as disposições do regulamento o permitem no âmbito do regime jurídico consagrado.

Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito à portabilidade dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.

Tem ainda o direito de retirar o consentimento, a qualquer momento sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de modo a que possamos assegurar o exercício dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido à complexidade do processo) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, mas procuraremos em regra cumprir o prazo legal de um mês e apenas excecionalmente dada a complexidade do pedido, excederemos aquele prazo.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à entidade reguladora, caso considere que os seus direitos à proteção de dados pessoais não foram respeitados.

Retenção dos dados pessoais

Conservamos os seus Dados Pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para a prestação do serviço ou produto, ou para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais do CDB. Sempre que pretendermos conservar os dados por períodos diferentes solicitaremos o seu consentimento.

Apagamento ou transformação em dados estatísticos

Os dados pessoais serão removidos assim que deixarem de ser necessários para a finalidade disposta, quando o consentimento for retirado ou quando deixar de existir qualquer obrigação legal que obrigue à conservação dos mesmos, podendo ainda ser transformados em dados estatísticos os quais não identificam o titular dos dados.

Informações de contacto

Para mais informações sobre as práticas de privacidade do CDB e sobre os seus direitos pode contactar-nos para cdb@fd.uc.pt

Alterações a esta política de privacidade

Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários dos nossos utilizadores e sempre que se justifique.