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Centro de Direito Biomédico

Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento

Em matéria de direito do medicamento, encontra-se uma primeira parte em que se realiza uma introdução à História, Sociologia, Economia e Gestão do Medicamento. Ao nível da criação do medicamento é dada atenção aos Ensaios Clínicos em Seres Humanos e em animais e à Farmacogenética.

Quanto à dinâmica do Medicamento, serão analisadas as Instituições Nacionais e Comunitárias da regulação do Medicamento, o Direito Internacional e Comunitário do Medicamento, as Patentes de Biotecnologia, a Publicidade do Medicamento e a Responsabilidade Civil da Indústria Farmacêutica.

Quanto ao Direito da Farmácia serão discutidos os problemas da Propriedade da Farmácia, o Trespasse da Farmácia, o Casamento, Divórcio e Herança, a Deontologia Farmacêutica, as Bases de Dados Pessoais nas Farmácias e, finalmente, as Responsabilidades Civil, Penal e Disciplinar do Farmacêutico.

Poderá tratar-se de questões quotidianas, como a de dispensar ou não certo medicamento a um utente, o modo de garantir a privacidade de uma solicitação, ou oferecer ou não uma opinião pessoal acerca da eficácia de determinado genérico; ou de questões mais complexas, como o procedimento adequado perante uma reação adversa, a prescrição «off label» de uma substância ou a participação num ensaio clínico – a área da Farmácia é, com efeito, uma área fortemente regulada. 

Tal sucede, desde logo, porque se trata de um âmbito em que qualquer resposta desajustada apresenta um enorme potencial danoso. Cada uma destas questões tem, com efeito, uma resposta jurídica adequada, que se torna fundamental implementar quer na prática farmacêutica diária, quer no bom funcionamento da indústria.

Aos profissionais – farmacêuticos, técnicos de farmácia, médicos e investigadores, juristas e consultores da área – é, cada vez mais, exigível a permanente atualização das boas práticas e uma resposta adequada a um paciente/cliente que se assume hoje como cidadão interessado e interventivo. Longe estamos, felizmente, do paciente passivo que aceita acriticamente tudo quanto lhe sugerem sem questionar, tanto quanto de uma medicina criativa e não rastreável. É também esta nova relação, portanto, o que cria novas exigências para os profissionais e novos desafios interpessoais.

Como qualquer área complexa e em permanente atualização, de substrato regulativo europeu e comunitário, a Farmácia e o Medicamento merecem atenção cuidada e demandam formação contínua. Em Portugal, o Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra é a única escola a oferecer formação pós-graduada em Direito da Farmácia e do Medicamento. Em funcionamento há 18 anos, este curso de pós-graduação tem formado centenas de profissionais da Farmácia, o que só é possível apostando numa formação totalmente transdisciplinar, orientada por médicos, farmacêuticos e advogados que, sem exceção, trabalham diretamente na prática farmacêutica. O ensino do direito baseia-se aqui no método do caso, assim proporcionando que cada auditor possa colocar todas as questões que traz consigo e considera pertinentes. 

Além de uma abordagem genérica do direito da união europeia e das políticas europeias do medicamento, o curso incide especialmente sobre experimentação, medicamentos manipulados, genéricos, medicamentos de uso veterinário, dispositivos médicos e cosméticos. Num segundo momento são abordadas as questões da indústria, designadamente as patentes, os conflitos de interesses, o recrutamento das populações e a avaliação económica dos medicamentos. Finalmente, e com especial enfoque na segurança dos doentes, abordam-se os deveres do farmacêutico e a sua responsabilidade disciplinar, civil e criminal, sem esquecer as relações laborais entre os atores e as questões próprias do estabelecimento, como a direção técnica, a propriedade e o trespasse.

Em suma, todas as questões jurídicas fundamentais são tratadas, reservando-se todo o espaço para a participação direta dos auditores, numa lógica de work-in-progress partilhado. Os desenvolvimentos da Farmácia e da Medicina estão ao serviço das pessoas e o primado do ser humano face a outros interesses impõe que a sua saúde e a sua segurança sejam promovidas de forma ativa e eficaz. 

Cursos a realizar

Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento realizados

Sábado, Outubro 10, 2020 a Sábado, Dezembro 12, 2020
Sábado, Maio 19, 2018 a Sábado, Junho 23, 2018
Sábado, Fevereiro 7, 2015 a Sábado, Maio 23, 2015
Sábado, Fevereiro 23, 2013 a Sábado, Maio 18, 2013
Sábado, Fevereiro 26, 2011 a Sábado, Maio 28, 2011
Sábado, Março 14, 2009 a Sábado, Maio 23, 2009
Sábado, Fevereiro 16, 2008 a Sábado, Maio 17, 2008
Sábado, Março 31, 2007 a Sábado, Julho 7, 2007
Sábado, Março 25, 2006 a Sábado, Julho 1, 2006
Sábado, Abril 2, 2005 a Sábado, Julho 9, 2005
Sábado, Março 20, 2004 a Sábado, Junho 26, 2004
Sábado, Maio 3, 2003 a Sábado, Julho 12, 2003
Sábado, Abril 13, 2002 a Sábado, Junho 22, 2002