Prof. Doutora Helena Moniz - (Juíza Conselheira no STJ; Professora FDUC; Investigadora do CDB)
Prof. Doutora Helena Moniz - (Juíza Conselheira no STJ; Professora FDUC; Investigadora do CDB)
30 de Maio de 2015 (10h30-13h00)
Proteção da informação de saúde:
o sigilo médico no direito disciplinar, civil
e penal
Prof. Doutora Helena Moniz
(Juíza Conselheira STJ; Professora FDUC; Investigadora CDB)
Dra. Carla Barbosa
(Advogada; Investigadora do CDB)
30 de Maio de 2015 (14h30-17h00)
A aplicação da atual Lei de Proteção de Dados Pessoais;
O tratamento dos dados pessoais no sector da saúde;
Interconexão de dados de saúde (em diferentes países);
A proteção de dados pessoais nos seguros de saúde;
Análise do Futuro Regulamento Europeu e as sua principais alterações e implicações.
Prof. Doutora Helena Moniz
(Juíza Conselheira STJ; Professora FDUC; Investigadora CDB)
Dra. Carla Barbosa
(Advogada; Investigadora do CDB)
Mestre Andreia Costa Andrade
(Investigadora do CDB)
6 de junho de 2015 (10h30-13h00)
A jurisprudência nacional e europeia em matéria de proteção (e retenção) de dados pessoais e privacidade;
Novas formas de privacidade: genetic privacy;
Biobancos, propriedade dos produtos biológicos e privacidade
Prof. Doutora Helena Moniz
(Juíza Conselheira STJ; Professora FDUC; Investigadora CDB)
Dra. Carla Barbosa
(Advogada; Investigadora do CDB)
6 de junho de 2015 (14h30-17h00)
Dever Jurídico de Documentação e violação das leges artis;
A titularidade e acesso ao processo clínico (pelo titular).
Prof. Doutora Helena Moniz
(Juíza Conselheira STJ; Professora FDUC; Investigadora CDB)
Dr.ª Carla Barbosa
(Advogada; Investigadora do CDB)
13 de junho de 2015 (10h30-17h00)
O acesso ao processo clínico por terceiros e suas limitações;
Análise das decisões da CNPD e da CADA;
Os novos problemas do processo clínico electrónico.
Prof. Doutora Helena Moniz
(Juíza Conselheira STJ; Professora FDUC; Investigadora CDB)
Dr.ª Carla Barbosa
(Advogada; Investigadora do CDB)
13 de junho de 2015 (14h30-17h00)
Confidencialidade reforçada das notificações dos eventos adversos
Prof.ª Doutora Helena Moniz
(Juíza Conselheira STJ; Professora FDUC; Investigadora CDB)
Prof. Doutor André Dias Pereira
(FDUC; Investigador do CDB)
Prof. Doutor José Fragata
(Hospital de Santa Marta/Hospital CUF)
Informacao Complementar
Organização: Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Direcção: Prof. Doutora Helena Moniz - (Juíza Conselheira no STJ;Professora FDUC; Investigadora do CDB)
Duração: 15 horas
Horário: Sábados, das 10h30 às 13h00 e das 14h30 às 17h00
Local: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Vagas: 50 vagas (25 juristas, 25 não juristas)
Inscrição: Por ordem de chegada, até 19 de Novembro de 2013.
Condições de admissão: Licenciatura
Documentação para inscrição: Curriculum vitae abreviado, certificado de habilitações ou cópia autenticada, uma foto tipo passe, fotocópia do cartão de cidadão / bilhete de identidade / passaporte, cópia do boletim de vacinas e pagamento da inscrição (transferência bancária ou cheque passado em nome do Centro de Direito Biomédico)
Preço: (Inscrição: 100 euros; Propina: 125 euros)
Certificado de Frequência de Pós-graduação: 85% de presenças
Diploma de Pós-graduação em Direito da Medicina:
- mediante apresentação de Certificados de Frequência em 4 Cursos de Pós-graduação do CDB (Responsabilidade Médica + Consentimento Informado + 2 cursos)
- elaboração de um trabalho escrito (propina de 250 €)
