6.º Curso Breve de Pós-graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico

Data:

Sábado, Novembro 23, 2013 a Sábado, Dezembro 7, 2013

Coordenação:

Prof. Doutor Guilherme de Oliveira

Direção Científica:

Prof.ª Doutora Helena Moniz

23 de Novembro de 2013 (10h30-13h00)

O dever jurídico de documentação

Documentação em papel e documentação digital

A falta de documentação como violação das leges artis

Mestre André Pereira

(FDUC; Investigador do CDB)

Dr. Fernando Martinho (ap.)

(Médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra)

23 de Novembro de 2013 (14h30-17h00)

Proteção da informação de saúde:?o sigilo médico no direito disciplinar, civil?e penal

Prof. Doutora Helena Moniz

(FDUC; Investigadora do CDB)

Dra. Carla Barbosa

(Advogada; Investigadora do CDB)

7 de Dezembro de 2013 (10h30-13h00)

A titularidade do processo clínico.

O acesso ao processo clínico:

responsável pelo acesso;

acesso directo ou indirecto?;

as decisões da CNPD e da CADA;

limitações excepcionais do acesso.

Prof. Doutora Helena Moniz

(FDUC; Investigadora do CDB)

Dr.ª Carla Barbosa

(Advogada; Investigadora do CDB)

7 de Dezembro de 2013 (14h30-17h00)

Sistemas de notificação de eventos adversos; o sistema português (SNNIEA)

Prof. Doutor Guilherme de Oliveira (ap.)

(FDUC; Director do CDB)

Prof. Doutor José Fragata

(Hospital de Santa Marta/Hospital CUF)

Informacao Complementar

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Organização: Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Direcção: Prof. Doutora Helena Moniz

Duração: 10 horas

Horário: Sábados, das 10h30 às 13h00 e das 14h30 às 17h00

Local: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Vagas: 50 vagas (25 juristas, 25 não juristas)

Inscrição: Por ordem de chegada, até 19 de Novembro de 2013.

Condições de admissão: Licenciatura

Documentação para inscrição: Curriculum vitae abreviado, certificado de habilitações ou cópia autenticada, uma foto tipo passe, fotocópia do cartão de cidadão / bilhete de identidade / passaporte, cópia do boletim de vacinas.

Preço: (Propina: 150 euros)

Certificado de Frequência de Pós-graduação: 85% de presenças

Diploma de Pós-graduação em Direito da Medicina:

- mediante apresentação de Certificados de Frequência em 4 Cursos de Pós-graduação do CDB (Responsabilidade Médica + Consentimento Informado + 2 cursos)

- elaboração de um trabalho escrito (propina de 250 €)

Inscrições e informações:

E-mail: cdb@fd.uc.pt

Telefone/Fax: 239 821043

Centro de Direito Biomédico

Faculdade de Direito

Universidade Coimbra

3004-545 COIMBRA