7.º Curso Breve de Pós-graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico

Data:

Sábado, Maio 30, 2015 a Sábado, Junho 13, 2015

Coordenação:

Prof. Doutora Helena Moniz - (Juíza Conselheira no STJ; Professora FDUC; Investigadora do CDB)

Direção Científica:

Prof. Doutora Helena Moniz - (Juíza Conselheira no STJ; Professora FDUC; Investigadora do CDB)

30 de Maio de 2015 (10h30-13h00)

Proteção da informação de saúde:?o sigilo médico no direito disciplinar, civil?e penal

Prof. Doutora Helena Moniz

(Juíza Conselheira STJ; Professora FDUC; Investigadora CDB)

Dra. Carla Barbosa

(Advogada; Investigadora do CDB)

30 de Maio de 2015 (14h30-17h00)

A aplicação da atual Lei de Proteção de Dados Pessoais;

O tratamento dos dados pessoais no sector da saúde;

Interconexão de dados de saúde (em diferentes países);

A proteção de dados pessoais nos seguros de saúde;

Análise do Futuro Regulamento Europeu e as sua principais alterações e implicações.

Prof. Doutora Helena Moniz

(Juíza Conselheira STJ; Professora FDUC; Investigadora CDB)

Dra. Carla Barbosa

(Advogada; Investigadora do CDB)

Mestre Andreia Costa Andrade

(Investigadora do CDB)

6 de junho de 2015 (10h30-13h00)

A jurisprudência nacional e europeia em matéria de proteção (e retenção) de dados pessoais e privacidade;

Novas formas de privacidade: genetic privacy;

Biobancos, propriedade dos produtos biológicos e privacidade

Prof. Doutora Helena Moniz

(Juíza Conselheira STJ; Professora FDUC; Investigadora CDB)

Dra. Carla Barbosa

(Advogada; Investigadora do CDB)

6 de junho de 2015 (14h30-17h00)

Dever Jurídico de Documentação e violação das leges artis;

A titularidade e acesso ao processo clínico (pelo titular).

Prof. Doutora Helena Moniz

(Juíza Conselheira STJ; Professora FDUC; Investigadora CDB)

Dr.ª Carla Barbosa

(Advogada; Investigadora do CDB)

13 de junho de 2015 (10h30-17h00)

O acesso ao processo clínico por terceiros e suas limitações;

Análise das decisões da CNPD e da CADA;

Os novos problemas do processo clínico electrónico.

Prof. Doutora Helena Moniz

(Juíza Conselheira STJ; Professora FDUC; Investigadora CDB)

Dr.ª Carla Barbosa

(Advogada; Investigadora do CDB)

13 de junho de 2015 (14h30-17h00)

Confidencialidade reforçada das notificações dos eventos adversos

Prof.ª Doutora Helena Moniz

(Juíza Conselheira STJ; Professora FDUC; Investigadora CDB)

Prof. Doutor André Dias Pereira

(FDUC; Investigador do CDB)

Prof. Doutor José Fragata

(Hospital de Santa Marta/Hospital CUF)

Informacao Complementar

Organização: Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Direcção: Prof. Doutora Helena Moniz - (Juíza Conselheira no STJ;Professora FDUC; Investigadora do CDB)

Duração: 15 horas

Horário: Sábados, das 10h30 às 13h00 e das 14h30 às 17h00

Local: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Vagas: 50 vagas (25 juristas, 25 não juristas)

Inscrição: Por ordem de chegada, até 19 de Novembro de 2013.

Condições de admissão: Licenciatura

Documentação para inscrição: Curriculum vitae abreviado, certificado de habilitações ou cópia autenticada, uma foto tipo passe, fotocópia do cartão de cidadão / bilhete de identidade / passaporte, cópia do boletim de vacinas e pagamento da inscrição (transferência bancária ou cheque passado em nome do Centro de Direito Biomédico)

Preço: (Inscrição: 100 euros; Propina: 125 euros)

Certificado de Frequência de Pós-graduação: 85% de presenças

Diploma de Pós-graduação em Direito da Medicina:

- mediante apresentação de Certificados de Frequência em 4 Cursos de Pós-graduação do CDB (Responsabilidade Médica + Consentimento Informado + 2 cursos)

- elaboração de um trabalho escrito (propina de 250 €)