Cadernos da Lex Medicinae - n.º 2 | Cancro e Direito

Sumário

André Dias Pereira
Apresentação da Obra ...............................................................................................5

Carlos Freire de Oliveira
“Cancer Patient Advocacy” e a Liga Portuguesa Contra o Cancro ............................7

André Dias Pereira
Direito, Saúde e Cidadania ....................................................................................... 13

Maria Inês Oliveira Martins
Seguros e Doença Oncológica ................................................................................ 21

Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa
Empoderar para Humanizar ..................................................................................... 39

Pedro Chaparro Matamoros
Algunas Reflexiones Acerca de la Existencia Misma, del Contenido y de los Límites (Con Especial Referencia al Cáncer que Afecta a Funciones Reproductivas) del Derecho a la Procreación en España........................................................................51

Ana Elisabete Ferreira, Carla Barbosa, André Dias Pereira
Tema 1 — Cancro e Trabalho ....................................................................................73
Tema 2 — Cancro e Seguros com Cobertura de Invalidez........................................83
Tema 3 — Cancro e Acesso ao Crédito à Habitação Bonificado..............................89
Tema 4 — Cancro e Acesso às Prestações do Serviço Nacional de Saúde.........................................................................................................................93
Tema 5 — Cancro e Benefícios Fiscais......................................................................99

Ana Elisabete Ferreira
Doentes Oncológicos — Que direitos e que deveres..............................................103