Relatório de Actividades 2007

Centro de Direito Biomédico

Relatório de Actividades

2007

1) a) Pós-graduações

- 1º Curso Breve de Pós-graduação em Direito e Medicina da Reprodução

- Participação no Curso de Economia e Gestão em Organizações de Saúde – Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

- 6º Curso de Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento (Creditado junto da Ordem dos Farmacêuticos com 4 CDP’s)

- 1º Curso de Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento – Açores (a aguardar creditação junto da Ordem dos Farmacêuticos)

- 3º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica

- Participação no Curso de Mestrado em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

- 3º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado

2) Publicações

a) Publicação periódica

- Dois números da Lex Medicinae

3) Protocolos

- Assinatura do Protocolo de Colaboração entre o Centro de Direito Biomédico, o Governo Regional dos Açores para realização do 1.º Curso de Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento - Açores;

4) Prestação de Serviços

- Elaboração de 1 parecer sobre um tema sugerido pela Coordenação Nacional para a Infecção VIH / SIDA

5) Projectos

a) Participação em projectos

- Privileged (direcção de Portugal, Grã-Bretanha e Lituânia, com a participação de todos os países da U.E.)

Entre os dias 23 e 24 de Agosto de 2007, decorreu no Sheffield Institute of Biotechnological Law & Ethics (SIBLE) da Universidade de Sheffield, Reino Unido, a primeira Research Coordinators Meeting do projecto Privileged – Privacy in Law, Ethics and Genetic Data. Este projecto, que decorrerá entre 2007 e 2009 é patrocinado pela Comissão Europeia e procura determinar as implicações éticas e legais da investigação científica com recurso a bases de dados genéticos e a bio-bancos ao nível da privacidade e da protecção de dados. Abrange 32 membros, quase todos do espaço europeu, mas também de Israel, Japão e Taiwan.

O Centro de Direito Biomédico foi representado no referido encontro pelo Mestre Rafael Vale e Reis, que integra a equipa de investigadores portugueses do Privileged. O primeiro Workshop do projecto está agendado para os dias 9 a 11 de Janeiro de 2008, em Sheffield.

- XENOME – “Engineering of the porcine genome for xenotransplantation studies in primates: a step towards clinical application”, also known by the acronym of Xenome

- Latinbank (direcção de Portugal, Espanha, Alemanha, com a participação de vários países latino-americanos)

- “Acção Integrada luso-espanhola” sobre Minorias e Liberdade Religiosa

- Public Health Genomics in Europe

O Centro de Direito Biomédico, através do Prof. Guilherme de Oliveira, André Pereira e Rafael Reis, participa no projecto europeu Public Health Genomics. Este projecto, de natureza multidisciplinar, procura reunir os saberes da genética, da saúde, publica, das ciências sociais e do direito.

Feito um levantamento das principais questões jurídicas que este projecto visa estudar, obtiveram-se os seguintes resultados. A investigação e a aplicação da genómica na saúde pública implicam problemas que atravessam todo o sistema jurídico e que tocam a vários ramos do direito: desde a protecção de dados, ao consentimento informado, aos critérios de regulação da actividade médica na área da genómica; problemas de direitos dos seguros, o dealbar de um novo paradigma na relação médico-paciente; na área do direito do consumidor destacam-se problemas de publicidade, de segurança e qualidade dos produtos (por exemplo, testes genéticos); serão ainda candentes as questões de propriedade intelectual e de direito da família.

O Centro de Direito Biomédico faz ainda parte do National Task Forcedeste Projecto, coordenado pelo Prof. João Arriscado Nunes, Prof. Jorge Sequeiros e Prof. João Lavinha, sendo a instituição representante da área jurídica. No dia 16 de Março de 2007, realizou-se a segunda reunião deste Grupo de Peritos nas instalações do IPATMUP, no Porto.

De 31 de Janeiro a 2 de Fevereiro de 2007, André Dias Pereira participou, em Roma, no Network meeting.

Para mais informações consulte: http://www.phgen.nrw.de/typo3/index.php

A nível nacional, contacte: jan@ces.uc.pt (Prof. João Arriscado Nunes)

- EUROGENTEST

O Centro de Direito Biomédico colabora na redacção dos relatórios jurídicos, do grupo referente ao Direito, neste grande projecto, financiado pela União Europeia, que visa estudar problemas científicos, pedagógicos, sociais e jurídicos relativos aos testes genéticos.

O Prof. Guilherme de Oliveira e André Pereira têm respondido a questionários. André Pereira participou, nos dias 28 a 30 de Setembro de 2006, no Congresso Internacional “New Pathways For European Bioethics”, organizado pela European Association of Centres of Medical Ethics, em Leuven, Bélgica, apresentando a comunicação: “The influence of the European Convention on Human Rights and Biomedicine in Portuguese Law.”

Para mais informações consulte: http://www.eurogentest.org/

6) Participação em Congressos e Apresentação de Comunicações

Participação de vários membros do CDB em diversos Congressos, Encontros Científicos e Cursos.

Nomeadamente,

a) Vários investigadores / colaboradores do Centro de Direito Biomédico participaram no V Congresso Latinoamericano de Derecho Médico / III Reunión de La Academia Mediterránea de Ciências Forenses / III Congreso Ibérico de Medicina Legal, na cidade do Porto, de 21 a 23 de Junho de 2007. As reuniões científicas foram organizadas pelo Instituto Nacional de Medicina Legal tendo presidido aos Congressos o Prof. Doutor Duarte Nuno Vieira.

b) O Centro de Direito Biomédico colaborou com a Universidade de Toulouse, França, na organização da Université Européenne d’été Droit de la Santé et éthique biomédicale, que teve lugar de 8 a 13 de Julho de 2007, nesta cidade francesa, subordinado ao tema: “Droit de la santé et responsabilité médicale en Europe. Accès aux soins des et participation à la recherche biomédicale sujets vulnérables.»

A Mestre Maria Manuel Veloso leccionou uma aula sobre «Responsabilité médicale au Portugal».

c) André Dias Pereira proferiu uma Conferência intitulada ´A Lei Portuguesa de Procriação Medicamente Assistida´, a convite do Director da Faculdade de Direito da Universidade de Osaka, Japão, no dia 25 de Julho de 2007.

d) Em Setembro e Outubro de 2007, investigadores e colaboradores do Centro de Direito Biomédico ministraram o Módulo de Direito Médico nos Cursos Superior e de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses, organizados pela Delegação do Instituto Nacional de Medicina Legal de Coimbra e de Lisboa.

e) Rafael Vale e Reis proferiu uma Conferência intitulada “A evolução da formação médica em Portugal – Enquadramento Jurídico”, a convite do Sr. Prof. Doutor Pais Clemente, nas II Jornadas de Hospitalização Privada que decorreram nos dias 18 e 19 de Outubro de 2007, em Guimarães.

f) Participação de Sónia Fidalgo no Simpósio Médico-Legal em Anestesiologia, no painel de Responsabilidade das equipas médicas - Tomar, 28 e 29 de Setembro de 2007;

g) Participação de Sónia Fidalgo no 6º Encontro Nacional de Internos de Medicina Geral e Familiar, no painel Ética e Responsabilidade Médica na prática da Medicina Geral e Familiar - Apresentação e discussão da casos clínicos - Póvoa de Varzim, 29 e 30 de Setembro de 2007

h) Sónia Fidalgo leccionou Temas de Direito da Medicina na Universidade da Beira Interior

i) Sónia Fidalgo e Rafael Vale e Reis leccionaram Temas de Direito da Medicina na UTAD.

j) Participação de André Dias Pereira, no dia 2 de Março de 2007, Porto, IMGB (Institute for Molecular and Cell Biology), IBMC no Curso de Doutoramento, “Legal and ethical problems concerning research on human beings”.

k) Em 13 de Abril de 2007, em Viena, André Dias Pereira pertticipou no ECTIL Annual Conference on Tort Law e apresentou o relatório português.

l) De 19 a 21 de Abril de 2007, Londres, André Dias Pereira participou, enquanto relator português, no European Seminar “Legislation and Judicial Systems in Relation to HIV and AIDS”, apresentação da palestra: “HIV/AIDS, insurances and finantial services”;

m) Em 16 de Junho de 2007, Tondela, André Dias Pereira, João Vaz Rodrigues e Rafael Vale e Reis participaram no Simpósio organizado pelo Hospital de Tondela: “O Consentimento Informado”;

n) Em 20 de Outubro de 2007, Porto, André Dias Pereira participou no 8.º Congresso Nacional de Bioética, “Análise crítica do Projecto da Associação Portuguesa de Bioética relativa às Directivas Antecipadas de Vontade.”

o) 24 de Novembro de 2007, Lisboa, Ordem dos Médicos, “Risco e Ética em Cirurgia”, organização: Direcção do Colégio de Cirurgia Geral e a Sociedade Portuguesa de Cirurgia, com a colaboração do Centro de Direito Biomédico, dos Conselhos Nacionais para o Exercício Técnico da Medicina e de Ética e Deontologia e os Colégios de Doenças Infecto-contagiosas e Medicina do Trabalho: “V.I.H/SIDA e cirurgia: análise jurídica.”

p) Em 5 de Dezembro de 2007, participação de André Dias Pereira no programa “Fórum do País”, na RTP N, dedicado ao tema “SIDA e discriminação”