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30.º Curso de Pós-Graduação em Direito da Medicina
Modalidade
Pós-Graduações
Preço
1150 € Isento de IVA
Duração
85H
Apresentação
> CURSO ONLINE <
O Curso de Pós-graduação está dividido em quatro módulos podendo ser realizado na sua totalidade ou isoladamente, por módulos.
I - Módulo Responsabilidade em Saúde
Coordenação:
Prof. Doutor André Dias Pereira
II - Módulo Consentimento Informado
Coordenação:
Prof. Doutor André Dias Pereira e Prof. Doutor João Vaz Rodrigues
III – Módulo Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico
Coordenação:
Prof. Doutor André Dias Pereira e Mestre Carla Barbosa
IV – Módulo Tecnologia, Saúde e Direito – outros
Coordenação:
Prof. Doutor André Dias Pereira, Prof. Doutora Inês Godinho, Prof. Doutora Ana Elisabete Ferreira e Mestre Carla Barbosa
O Diploma de Pós-graduação é obtido após a realização dos quatro módulos e a realização de um trabalho final - mais informações no Regulamento do Curso.
Para maiores informações não hesite em contactar o secretariado do Centro de Direito Biomédico:
E-mail: cdb@fd.uc.pt
Telefone: +351 239821043 (Chamada para a rede fixa nacional)
Telemóvel: +351 967041744 (Chamada para a rede móvel nacional)
Destinatários
Coordenação
André Dias Pereira
Programa
2 - Responsabilidade criminal por falta de consentimento
3 - Consentimento informado dos menores e dos adultos com capacidade diminuída. Consentimento informado e regime do maior acompanhado. Declarações antecipadas de vontade requisitos e limites. Procurador de cuidados de Saúde.
4 - O consentimento esclarecido e a recusa informada. Consentimento expresso. Consentimento presumido. Dispensa do consentimento a recusa de tratamento.
5 - Consentimento informado na PMA e na saúde reprodutiva.
6 - Consentimento informado e fim de vida. Eutanásia. Suicídio assistido. Cuidados paliativos. Direitos dos doentes em fim de vida.
7 - O consentimento informado no transplante de órgãos e tecidos.
2 - Espaço Europeu de Dados em Saúde. Processo Clínico - dever jurídico de documentação; titularidade e acesso ao processo clínico (pelo
titular); acesso por terceiros.
3 - Proteção da informação de saúde: o sigilo médico no direito disciplinar, civil e penal
4 - Cibersegurança na saúde. Sistemas de informação na saúde – segredo e partilha
5 - Medicina Personalizada e os desafios para a proteção de dados
6 - Telemedicina, Apps em saúde (mhealth e e-health) e privacidade.
7 - Biobancos, propriedade dos produtos biológicos – desafios do ético-legais
8 - Saúde Pública e os desafios para a proteção de dados. Inteligência artificial e dados de saúde
9 - Seguros para DPO – responsabilidades, em particular a responsabilidade civil
10 - Confidencialidade reforçada das notificações dos eventos adversos
11 - Dados de saúde e economia
2 - Fidelização dos pacientes às novas tecnologias - soluções de e-health (apps e afins)
3 - Doutor humano versus doutor digital: irá a IA substituir o médico?
4 - Neuroética e Melhoramento cognitivo
5 - A regulamentação europeia de dispositivos médicos e dispositivos médicos in vitro e as novas tecnologias
6 - Nanotecnologia e direito
7 - Terapia genética. Os medicamentos de origem biotecnológica e as terapias avançadas
8 - Ética, saúde e novas tecnologias
Docentes
Ana Elisabete Ferreira
André Dias Pereira
Carla Barbosa
Inês Godinho
João Vaz Rodrigues
Outras Informações
Habilitações literárias: (requisito obrigatório)
Escolaridade mínima: Licenciatura
1150 € Isento de IVA
Pagamento faseado:
• No ato da inscrição: 250 euros
• Até ao dia 25 de novembro de 2025: 225 euros
• Até ao dia 25 de janeiro de 2026: 225 euros
• Até ao dia 25 de fevereiro de 2026: 225 euros
• Até ao dia 25 de março de 2026: 225 euros
DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
- Frequentar o Curso de Pós-graduação cumprindo a(s) presença(s) mínima(s) obrigatória;
- Apresentar, no final do Curso de Pós-graduação, um trabalho final escrito sobre um tema de Direito da Medicina
Valor de inscrição no trabalho final: 250 euros
Mais informações no Regulamento do Curso
As inscrições no Curso de Pós-graduação decorrem de 17/junho a 06/outubro de 2025.
Os interessados devem registar-se no site do Centro de Direito Biomédico e proceder à inscrição mediante preenchimento de formulário de inscrição e enviar via email para cdb@fd.uc.pt os seguintes documentos:
- Currículum vitae abreviado
- Certificado de habilitações
- Comprovativo de pagamento - PAGAMENTO(S) POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
Dados bancários do Centro de Direito Biomédico:
Beneficiário: CENTRO DE DIREITO BIOMÉDICO
IBAN: PT50.0036.0058.99100217072.74
BIC/SWIFT: MPIOPTPL (Banco Montepio)
AS DESPESAS DA TRANSFERÊNCIA NACIONAL/INTERNACIONAL SÃO DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ORDENANTE
NOTA: A SUA INSCRIÇÃO APENAS SERÁ VALIDADA DEPOIS DA RECEÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSCRIÇÃO, POR E-MAIL (cdb@fd.uc.pt)
