AUTORES:
Vera Lúcia Raposo
EDITORA:
Coimbra Editora
ANO DE EDIÇÃO:
2005
ISBN:
972-32-1345-1
Nº PÁGINAS:
198
Pouco se escreveu sobre maternidade de substituição em Portugal, não só devido à raridade do fenómeno (não existe entre nós qualquer decisão judicial relativa a esta temática), mas também porque o direito biomédico é uma ciência ainda (e apesar da grande evolução que já conheceu) relativamente recente no nosso país.Porém, dois reparos ao que acima ficou dito. Primeiro, a ausência de pronúncias judiciais não significa total inexistência do fenómeno. Significa apenas que a disputa, se é que existiu, não foi levada perante um tribunal. Depois, o direito biomédico tem sofrido grande evolução e aperfeiçoamento, mercê de alguns trabalhos de investigação sobre a matéria.(…)O trabalho começa por uma análise da maternidade de substituição enquanto fenómeno social, pela sua contextualização jurídica e pela análise dos conceitos envolvidos. De seguida, examina os argumentos que podem ser invocados para tomar uma qualquer posição, seja contra seja a favor. Tais argumentos são expostos mormente no contexto constitucional, ainda que se vá para além desse enfoque e se faça referência a argumentações provindas de outros ramos do direito, ou mesmo argumentos meramente sociais, filosóficos, ou inclusive morais (os menos relevantes, já que o tratamento jurídico de uma situação não se pode estribar em arrazoamentos moralistas).Referem-se alguns casos célebres, discutem-se as mais controvertidas questões (como, por exemplo, a determinação legal da maternidade e da paternidade), apresentam-se várias hipóteses possíveis de tratamento jurídico (desde a proibição total até à mais ampla aceitação) para, finalmente, esboçar um projecto de regulamentação legal, susceptível de se resumir nestes termos:i) Proibição da substituição dita onerosa;ii) Aceitação (mas restrita e sob apertados requisitos) da substituição gratuita; iii) Responsabilização da mãe de substituição pelas suas decisões;
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