Lex Medicinae | Revista Portuguesa de Direito da Saúde - Ano 17 - n.º33 - janeiro/junho 2020

AUTORES:
Carolina Teles, André Dias Pereira
Eduardo Dantas, Rafaella Nogaril
Flávia Siqueira
Catarina Zamith de Almeida
Rafael Teixeira Ramos
Vinicius Aquini Gonçalves
Rui Caria

EDITORA:
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

ANO DE EDIÇÃO:
2020

ISBN:
1646-0359

Nº PÁGINAS:
163

Sumário
Artigos
Carolina Teles, André Dias Pereira
Consentimento Informado nos Doentes Adultos
Incapazes de Decidir: Avaliação da Capacidade
de Decisão .................................................... 3
Eduardo Dantas · Rafaella Nogaroli
Consentimento Informado do Paciente Frente às Novas
Tecnologias da Saúde (Telemedicina, Cirurgia Robótica
e Inteligência Artificial) ..................................25
Flávia Siqueira
Esclarecimento lesivo à saúde? Fundamentos
e limites do afastamento do dever de informação
nas intervenções médicas curativas ......................65
Catarina Zamith de Almeida
A Regulação em Matéria de Doação de Embriões ....81
Rafael Teixeira Ramos
Responsabilidade Civil na Cirurgia
Plástica Estética: Elementos Basilares
em um Enfoque Portugal-Brasil .......................101
Vinicius Aquini Gonçalves
A Proteção de Dados Relativos à Saúde na
Prestação de Serviços de Computação em Nuvem .. 121
Rui Caria
Os Efeitos das Declarações de
Exclusão de Responsabilidade – advento da
medicina defensiva ou “arma” de mudança? ..........149
Atividades
Relatório de Atividades ............................. 163