AUTORES:
André Gonçalo Dias Pereira
EDITORA:
Coimbra Editora
ANO DE EDIÇÃO:
2004
ISBN:
972-32-1247-1
Nº PÁGINAS:
699
Índice:
Parte I - DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E CONSAGRAÇÃO DO DIREITO AO CONSENTIMENTO INFORMADO
Capítulo IA Construção da Doutrina do Consentimento Informado
Capítulo IIFontes Internacionais e Europeias do Direito Biomédico
Capítulo IIIO Consentimento Informado no Direito Português
Parte II - ESTRUTURA DOGMÁTICA DO CONSENTIMENTO INFORMADO
Capítulo IDos bens Jurídicos Protegidos
Capítulo IIElementos do Consentimento Informado e Considerações Dogmáticas Prévias
Secção I - O consentimento como acto jurídico Stricto Senso
Secção II - Capacidade para consentir: um novo ramo da capacidade de exercício de direitos (diferente da capacidade negocial de exercício)
Capítulo IIIO Consentimento Inválido, Sanção Jurídica e Ónus da Prova
Secção I - Vícios que afectam o consentimento e sua sanção
Secção II - Ónus da prova e consentimento informado
Parte III - A DINÂMICA DO CONSENTIMENTO INFORMADOCapítulo I.A Capacidade para Consentir
Secção I - Adultos com plena capacidade
Secção II - Os maiores inaptos a dar o seu consentimento válido em razão do seu estado físico ou mental
Secção III - Os Menores
Secção IV - Problemas especiais do contrato médico quando o paciente é menor, interdito ou inabilitadoCapítulo IIO Dever de Esclarecimento
Secção I - A obrigação de informação
Secção II - O dever da obrigação de informação
Secção III - Credor da obrigação
Secção IV - Conteúdo da Informação
Secção V - Modo de transmissão da informação
Secção VI - Limites ao dever de informar
Secção VII - O dever de verificar o esclarecimento do doenteCapítulo IIIO Consentimento
Secção I - O consentimento
Secção II - O Dissentimento
Secção III - Dever de Documentação
Secção IV - Os formulários para prestação do consentimento
Secção V - A TelemedicinaCapítulo IVExcepções à Obrigação de Obter o Consentimento (Informado)
Secção I - A urgência
Secção II - Autorizações LegaisParte IV - RESULTADOS DA INVESTIGAÇÃO
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