O Direito Geral de Personalidade e a "Solução do Dissentimento" Ensaio sobre um caso de "Constitucionalização" do Direito Civil

AUTORES:
Nuno Manuel Pinto Oliveira

EDITORA:
Coimbra Editora

ANO DE EDIÇÃO:
2002

ISBN:
972-32-1074-6

Nº PÁGINAS:
256

Índice: CAPÍTULO PRELIMINAR: O conceito de solução do dissentimento - O problema da constitucionalidade da solução do dissentimento; I - O DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE: A teoria discursiva dos direitos fundamentais - O direito geral de personalidade - O direito de autodeterminação bioética; II - O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO: Os conceitos de renúncia e de restrição de direitos fundamentais - A teoria da restrição de direitos fundamentais - A teoria da restrição de direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade; III - O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DAS CONCRETIZAÇÕES LEGISLATIVAS DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO.