Revista Portuguesa de DIreito da Saúde - Lex Medicinae - Ano 19 - n.º 38 - Julho-Dezembro 2022

AUTORES:
Aline Maran Brotto
Caroline Filla Rosaneli
José Eduardo Siqueira
Maria Guilherme Semedo
João Rui Pita
Thaís da Nóbrega Cesa e Silva
Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira
Nídia Andrade Moreira
Eduardo Rodrigues Pires
André Dias Pereira

EDITORA:
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

ANO DE EDIÇÃO:
2022

ISBN:
1646-0359

Nº PÁGINAS:
124

Índice:
DOUTRINA

Aline Maran Brotto · Caroline Filla Rosaneli · José Eduardo Siqueira

Judicialização nas Doenças Raras: (In)Capacidades do Estado ...... pg.7



Maria Guilherme Semedo · João Rui Pita

A Quina e a Quinina na Legislação Portuguesa ...... pg. 19



Thaís da Nóbrega Cesa e Silva

O Consentimento Informado nos Ensaios Clínicos e os “3 P’s”: Entre o Possível, o Permissivo e o Protetivo ...... pg.47



Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira

A Telemedicina Inteligente no Ordenamento Jurídico Brasileiro ...... pg. 73



Nídia Andrade Moreira

As Restrições ao Comércio Durante a Pandemia COVID-19

Um Novo Paradigma de Solidariedade à Luz da UE e da OMC?...... pg. 93



JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Eduardo Rodrigues Pires

Responsabilidade Médica. ......pg. 103



OUTROS ESCRITOS

André Dias Pereira

Contextualização da Saúde Pública no Domínio Alargado de “Uma Só Saúde” (One Health) ...... pg. 117

Estatuto Editorial ....... pg. 123



Ficha Técnica



Conselho Redatorial

João Carlos Loureiro (Diretor)

(Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra e

Centro de Direito Biomédico da FDUC)

André Dias Pereira

(Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra e

Centro de Direito Biomédico da FDUC)

Carla Barbosa

(Centro de Direito Biomédico da FDUC)



Propriedade da Revista (Morada da Redação)

Centro de Direito Biomédico

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

3004-528 Coimbra

Telef./Fax: 239 821 043

cdb@fd.uc.pt

www.centrodedireitobiomedico.org



Editor

Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade

de Coimbra |3004-528 Coimbra



Lex Medicinae

Revista Portuguesa de Direito da Saúde

Ano 20 - n.º 39 - Janeiro/Junho 2023

Publicação Semestral



Execução gráfica

Ana Paula Silva