Revista Portuguesa de Direito da Saúde - Lex Medicinae - Ano 19 - n.º37 - janeiro/junho 2022

AUTORES:
Nuno Manuel Pinto Oliveira
Inês Fernandes Godinho
Helena Pereira de Melo
Federico Arnau Moya
João Varanda
Paulo Jorge Mantas Parreira
Telma Rejane dos Santos Façanha | Volnei Garrafa
Paula Ribeiro de Faria

EDITORA:
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

ANO DE EDIÇÃO:
2022

ISBN:
1646-0359

Nº PÁGINAS:
137

ÍNDICE

DOUTRINA

Nuno Manuel Pinto Oliveira
O princípio do consentimento informado e a presunção de um comportamento conforme à informação | 9

Inês Fernandes Godinho
Identidade Genética e Direito Penal (Ou uma reflexão juridicamente assistida) | 29

Helena Pereira de Melo
Deveremos vacinar, em Portugal, as crianças com menos de 16 anos contra a COVID-19? | 41

Federico Arnau Moya
La puesta en marcha de la ley española de regulación de la eutanasia | 51

João Varanda
Entre segurança e incerteza: a medicina defensiva como externalidade internalizada e o consentimento informado como seu mitigador | 71

Paulo Jorge Mantas Parreira
Os Conselhos Clínicos e de Saúde e a Prescrição de Medicamentos nos Cuidados de Saúde Primários | 89

Telma Rejane dos Santos Façanha | Volnei Garrafa
Notificação de eventos adversos nos serviços de saúde no Brasil Uma proposta desde a bioética de intervenção | 123

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Paula Ribeiro de Faria
Da intervenção médica como intervenção médico-cirúrgica e a sua relação com os tipos legais de crime de homicídio. Revisitando velhas questões | 137