Revista Portuguesa de Direito da Saúde - Lex Medicinae - Ano 23 - n.º 45 - Janeiro/Junho 2026

AUTORES:
João Paulo Remédio Marques
André Dias Pereira
Filipa Iglésias
Lidia Navas Esteller
Rui Miguel Bessone Pereira Resendes do Couto
Tatiana Freire dos Anjos Marques
Inês Fernandes Godinho
Alan Sampaio Campos
Catarina dos Reis Barreiros
Carla Vasconcelos Carvalho
Fernanda Luíza Martins Alves
Ana Elisabete Ferreira
Afonso Manuel Cosme Vicente
Ana Cristina Ferreira Gouveia

EDITORA:
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

ANO DE EDIÇÃO:
2026

ISBN:
1646-0359

Nº PÁGINAS:
191

ÍNDICE

EDITORIAL

João Paulo Remédio Marques   |   7

DOUTRINA

André Dias Pereira
Filipa Iglésias

Consentimento para investigação clínica em situações de emergência: lacuna normativa, proteção da pessoa incapaz e necessidade de reforma no direito português   |   9

Lidia Navas Esteller

El derecho a elegir la propia muerte: Autonomía personal, dignidad humana y efectividad del derecho a la eutanasia en españa Análisis constitucional de la Ley Orgánica 3/2021 a la luz del caso Noelia   |   23

Rui Miguel Bessone Pereira Resendes do Couto

Inteligência Artificial e Responsabilidade Médica: entre o erro algorítmico, a prova e a supervisão humana   |   41

Tatiana Freire dos Anjos Marques

Limites do Direito de Proteção de Dados Pessoais numa sociedade digitalizada e em risco pandémico   |   49

Inês Fernandes Godinho

Multiculturalismo, vulnerabilidade e ética na prestação de cuidados de saúde   |   75

Alan Sampaio Campos

Tempo para decidir: A importância do prazo de reflexão

na validação do consentimento em ensaios clínicos no brasil e em portugal   |   85

Catarina dos Reis Barreiros

Exportação Paralela de Medicamentos: Conflito entre a Livre Circulação de Mercadorias e a Proteção da Saúde Pública   |   105

Carla Vasconcelos Carvalho
Fernanda Luíza Martins Alves

Entre raça, gênero e história: a busca pelo conceito emancipatório de justiça sexual e reprodutiva   |   121

Ana Elisabete Ferreira

Lecciones de la Bioética para una Ética Social Contemporánea. Desarrollo Humano, Integridad Comunitaria y la Tarea del Derecho   |   135

Afonso Manuel Cosme Vicente

A Partilha de Dados Relativos à Saúde no Contexto Intraclínico: Necessidade ou Excesso?   |   149

Ana Cristina Ferreira Gouveia

Os robôs cirúrgicos na nova diretiva de responsabilidade por danos causados por produtos defeituosos   |   169