31.º Curso de Pós-Graduação em Direito da Medicina

• 1. Sessão de Abertura
• 2. Pressupostos da responsabilidade civil
• 3. Tipicidade, ilicitude e culpa na responsabilidade médica
• 4. Responsabilidade civil nos Hospitais Privados
• 5. Causalidade e responsabilidade médica
• 6. Responsabilidade civil nos hospitais públicos
• 7. Seguros de Saúde
• 8. Seguros de responsabilidade civil profissional e de exploração
• 9. Jurisprudência de responsabilidade médica
• 10. Sistemas alternativos e propostas de reforma do sistema de responsabilidade civil em saúde
• 11. Avaliação do dano corporal
• 12. Dano da perda de chance de cura ou sobrevivência
• 13. Responsabilidade penal em saúde
• 14. Tipos legais de crime
• 15. Responsabilidade disciplinar dos médicos
• 16. Responsabilidade penal nas equipas de saúde
• 17. Wrongful conception, Wrongful birth e Wrongful life

• 1. O Dever de Esclarecer; Quem deve informar; Equipas e Intervenção de serviços diversos; Quando Inform
• 2. Responsabilidade criminal por falta de consentimento.
• 3. Consentimento informado dos menores e dos adultos com capacidade diminuída. Consentimento informado
• 4. O consentimento esclarecido e a recusa informada. Consentimento expresso consentimento presumido dis
• 5. Consentimento informado na PMA e na saúde reprodutiva.
• 6. Consentimento informado e fim de vida. Eutanásia. Suicídio assistido. Cuidados paliativos. Direitos
• 7. O consentimento informado no transplante de órgãos e tecidos.

• 1. Dados Pessoais na saúde para fins de investigação e para fins assistenciais.
• 2. Espaço Europeu de Dados em Saúde. Processo Clínico - dever jurídico de documentação; titularidade e
• 3. Proteção da informação de saúde: o sigilo médico no direito disciplinar, civil e penal.
• 4. Cibersegurança na saúde. Sistemas de informação na saúde – segredo e partilha
• 5. Medicina Personalizada e os desafios para a proteção de dados.
• 6. Telemedicina, Apps em saúde (m-health e e-health) e privacidade.Telemedicina, Apps em saúde (m-healt
• 7. Biobancos, propriedade dos produtos biológicos – desafios do ético-legais.
• 8. Saúde Pública e os desafios para a proteção de dados. Inteligência artificial e dados de saúde.
• 9. Seguros para DPO – responsabilidades, em particular a responsabilidade civil.
• 10. Confidencialidade reforçada das notificações dos eventos adversos.
• 11. Dados de saúde e economia.

• 1. Autodeterminação e empoderamento dos pacientes perante as novas tecnologias; Responsabilidade do Pro
• 2. Fidelização dos pacientes às novas tecnologias - soluções de e-health (apps e afins.
• 3. Doutor humano versus doutor digital: irá a IA substituir o médico?
• 4. Neuroética e Melhoramento cognitivo.
• 5. A regulamentação europeia de dispositivos médicos e dispositivos médicos in vitro e as novas tecnolo
• 6. Nanotecnologia e direito.
• 7. Terapia genética. Os medicamentos de origem biotecnológica e as terapias avançadas.
• 8. Ética, saúde e novas tecnologias.

Habilitações literárias: (requisito obrigatório)

Escolaridade mínima: Licenciatura

1150 € Isento de IVA